Incentivo as Manifestações Culturais

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Departamento de Cultura e Turismo

O Incentivo as Manifestações Culturais, foi criada pela Lei Municipal Nº 2.253, em 18 de agosto de 2023 e tem a finalidade de apoiar os eventos de Cultura Popular e Tradicional no âmbito do município de Itobi.

Incentivar a cultura, assim como educação, é instrumento de formação do cidadão, serve para desenvolver o senso crítico, possibilitar reflexões. Por este motivo, os direitos culturais são resguardados pela Constituição Federal, e fomentar as ações e iniciativas que promovam a cultura, a diversidade, as manifestações populares e tradicionais estimulam ainda o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

O fundamento desta Lei, visa apoiar iniciativas que já acontecem no município, as quais preservam nossas raízes, tradição e atuam no desenvolvimento social ao proporcionarem a facilidade de acesso à cultura e um maior intercâmbio e diversidade culturais. Cultura é patrimônio comum do povo, deve ser acessível e plural e precisa ser protegido.

O Sistema Municipal de Cultura do Município de Itobi, no seu Art.6º, inciso III, prevê que o Poder Publico Municipal deve apoiar, incentivar e valorizar as manifestações culturais locais e regionais, com plena liberdade de criação e difusão. Vista a isto esta Lei, é a primeira que incentiva as manifestações locais do município, e esta pagina é desenvolvida para que nela conste os Editais e Chamadas Publicas, e é importante que você acompanhe.

ACESSE AQUI A LEI MUNICIPAL Nº 2.253, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
ACESSE AQUI O DECRETO MUNICIPAL 2.402, DE 30 DE MAIO DE 2023