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Prefeitura Municipal de Itobi - SP
Secretarias / Departamentos
Departamento de Cultura e Turismo
Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo - LPG, foi criada com o objetivo de apoiar fazedores(as) de cultura  em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. 

O município de Itobi tem a previsão de receber aproximadamente R$ 84.366,30, dos quais serão destinados R$ 44.697,27 ao setor do audiovisual, R$ 10.216,76 apoio a salas de cinema, 5.129,47 apoio à capacitação, formação, qualificação, difusão, produção de festivais e mostras, pesquisa e memória audiovisual, 24.322,80 apoio às demais áreas culturais.



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