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A OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

A Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Itobi é composta por Ouvidor, designado pelo prefeito do município, e conta com a seguinte estrutura:

I  - Gabinete do Responsável pela Ouvidoria e
II    - Seção de Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

 
A Ouvidoria do município de Itobi é o instrumento de comunicação e participação do cidadão no aperfeiçoamento dos serviços prestados por esta administração à sociedade, assegurando a todo o interessado o direito de apresentar manifestações, englobando solicitações, informações, reclamações e sugestões, apontar disfunções ou, ainda, arrazoar e sugerir modificações no que concerne aos serviços públicos prestados administração municipal.

 A Carta de Serviços da Ouvidoria do Município de Itobi/SP, está  disponível no botão no canto superior acima, à direita, Carta de Serviços.

IMPORTANTE:

De acordo com a  Lei Municipal Nº 2.512, DE 05 DE MARÇO DE 2026, Art. 6º, o recebimento de Denúncias Anônimas fica restrito, exclusivamente, ao canal de correspondência postal (Correios) endereçada à Ouvidoria Geral do Município ou ao depósito em urnas físicas específicas localizadas em prédios públicos municipais, regulamentadas por decreto.

 § 1º A restrição de canal prevista no caput visa assegurar a seriedade das manifestações apócrifas e racionalizar o uso da máquina pública, sem prejuízo do direito de petição.

 § 2º As denúncias anônimas recebidas via postal serão submetidas a uma rigorosa Análise Preliminar de Admissibilidade (APA) antes de qualquer tramitação ou cadastro no sistema informatizado.