O Município de Itobi, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, torna público o Chamamento Público para fomentaras ações culturais e selecionar projetos culturais, para firmar termo de execução cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura “Lei 14.399 de 8 de julho de 2022”.
ste Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei 14.399 de 8 de julho de 2022. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo.
O programa abrange apoio a diversas iniciativas, incluindo chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades ligadas à economia criativa e solidária, bem como aquisição de bens e serviços. Deste modo, o Departamento de Cultura e Turismo torna público o presente edital elaborado com base na Lei 14.399 de 8 de julho de 2022.
Na realização deste edital estão asseguradas as medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de Regulamentação).
