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Prefeitura Municipal de Itobi - SP
Editais de Licitações
Principal
Editais
Editais de Licitações
PREGÃO PRESENCIAL N 40-2023
Atualizado em: 27/12/2023 às 08h53
PREGÃO PRESENCIAL N 40-2023
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Detalhes
5
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Concluído
Modalidade
Pregão Presencial
Justificativa da Modalidade Presencial
PREGÃO PRESENCIAL N 40-2023
Nº da Licitação
40/2023
Nº do Edital
51/2023
Nº do Processo
78/2023
Publicado em
05/10/2023 às 07h30
Realização em
31/10/2023 às 13h00
Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
ESTUDO DE COMPOSIÇÃO DE CUSTO PARA COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA  DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS
Informação Complementar
Boa tarde, venho através deste prestar esclarecimento sobre o termo de referência, referente ao pregão presencial N°40/2023, foi um erro de redação, que será revisado com urgência. 1.“Em desconformidade “será alterado para “em conformidade” 2. “Lei 11.4445, de 5 janeiro de 2007” será corrigido para” Lei federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007”, para garantir a legalidade. -- MARIA JULIA TEIXEIRA Diretora De Meio Ambiente Prefeitura Municipal de Itobi-SP (19) 3647-6000/6015 Ficando como segue: 2. Especificações do objeto O objetivo deste estudo em questão é apresentar uma proposta clara e compreensível sobre como o município pode legalmente cobrar taxas relacionadas aos serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, em conformidade com o artigo 35, parágrafo 2 da Lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Além disso, o estudo incluirá um anteprojeto de lei que poderá ser considerado para implementação no município, visando eliminar qualquer ambiguidade.
Secretarias Vinculadas
Movimentações
Quinta, 28 dezembro 2023
07h56
Nova situação: CONCLUÍDO Link 1
Terça, 19 dezembro 2023
10h12
Arquivo cadastrado. JULGAMENTOS / RECURSO LICITAÇÃO ESTUDO DE RECOMPOSIÇÃO DE CUSTO PARA COBRANÇA DE TAXA LIMPEZA PÚBLICA - DESPACHO FINAL.
Download 2
Segunda, 18 dezembro 2023
15h29
Nova situação: EM JULGAMENTO
Quarta, 08 novembro 2023
14h56
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA PREGÃO PRESENCIAL 40 SUSPENSÃO.
Download 4
Quarta, 08 novembro 2023
14h55
Arquivo cadastrado. ATAS / ATA PREGÃO PRESENCIAL 40 -23 ATA 2.
Download 5
Sexta, 27 outubro 2023
14h50
Arquivo cadastrado. EDITAL / PP 40 ESTUDO TAXA LIMP URBANA CORREÇÃO ITEM 2 TR.
Download 6
Quinta, 05 outubro 2023
10h16
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 7
Quinta, 05 outubro 2023
07h23
O edital foi cadastrado no portal. Realização: 31/10/2023 às 13:00.
Download 8
Itens/Resultados
1
Homologado
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Menor preço
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Material
Quantidade
1
Valor Total
R$ 15.300,00
Resultados
Vencedor
ATENA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CNPJ
29.626.136/0001-93
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
20/12/2023
Valor Homologado
R$ 15.300,00
Quantidade Homologada
1
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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