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MAI
02
02 MAI 2023
CONSELHO TUTELAR
ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
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INSCRIÇÕES PRORROGADAS ATÉ 15/06/2023!!!!

 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itobi lançou, no dia 02/05/2023, o Edital para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares da cidade. O edital foi divulgado e está disponível nesta pagina através do botão inscrever-se. O processo seletivo tem como objetivo selecionar candidatos para atuarem como conselheiros tutelares, responsáveis por garantir a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade. Serão escolhidos cinco titulares e os demais classificados são automaticamente designados como suplentes pela ordem de classificação.

Entre os requisitos para participar do processo seletivo, estão:
1 - Ter idoneidade moral;
2 - Ser maior de 21 (vinte e um) anos;
3 - Possuir, no mínimo, o ensino médio completo;
4 - Residir no município de Itobi há pelo menos 02 (dois) anos;
5 - Estar em gozo dos direitos políticos;
6 - Não ter sofrido penalidade de demissão do cargo de Conselheiro Tutelar;
7 - Participar do curso de capacitação a ser oferecido pelo CMDCA, tanto antes do teste de conhecimentos específicos e, eventualmente, quando eleito.

Segundo o item 3.1 do Edital, são necessários os seguintes documentos:
  1. Documento de Identidade (RG e CPF, CNH, Passaporte, Carteiras Profissionais etc);
  2. Comprovante de residência (IPTU, Conta de Energia, Água, Internet, Telefone etc);
  3. Certidão de Nascimento (solteiros) ou Casamento (casados e divorciados);
  4. Certificado de Reservista (homens de 18 a 45 anos);
  5. Documento de Conclusão do Ensino Médio (Histórico Escolar, Diploma ou Declaração da Instituição de Ensino);
  6. Titulo de Eleitor;
  7. Certidão de Quitação Eleitoral (LINK RETIRADA: RETIRE AQUI);
  8. Certidão de Distribuição Cível - Justiça Estadual (Na opção "MODELO", selecione: "CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL EM GERAL - ATÉ 10 ANOS"); RETIRE AQUI!
  9. Certidão de Distribuição Criminal - Justiça Estadual (Na opção "MODELO", selecione: "CERTIDÃO DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SAJ PG5");RETIRE AQUI!
  10. Certidão de Distribuição Criminal - Justiça Eleitoral; RETIRE AQUI!
  11. Certidão de Distribuição Criminal - Justiça Federal de São Paulo (Na opção "TIPO DE CERTIDÃO", escolha "CRIMINAL"); RETIRE AQUI!
  12. Certidão de Antecedentes Criminais - Policia Civil São Paulo; RETIRE AQUI!
  13. Declaração de Idoneidade (página 10); RETIRE AQUI!
  14. Declaração de Residência (página 19); RETIRE AQUI!
  15. Declaração de que o Candidato não foi penalizado com a destituição do Mandato de Conselheiro Tutelar (página 11); RETIRE AQUI!
  16. Foto do(a) Candidato(a), sem adornos e adereços, em fundo branco.

O salário para a jornada de 4 horas diárias é de R$ 1.333,30, complementado com auxílio alimentação no valor de R$700,00, cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com acrescimento de 1/3 do salário.
O Conselheiro(a) também terá direito à licença maternidade ou paternidade e gratificação natalina.
O processo seletivo será composto por prova de conhecimentos gerais e específicos, reunião com todos os candidatos aprovados e votação aberta à população. As inscrições devem ser feitas pelo site, no botão inscrever-se ou pessoalmente pelo candidato no Departamento Municipal de Assistência Social durante o período de 02/05 a 02/06, conforme orientação do Edital.
Os candidatos aprovados serão nomeados para o mandato de quatro anos, que se iniciará em janeiro de 2024. Durante esse período, eles terão como responsabilidade atuar na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de realizar ações educativas e preventivas em relação a situações de violação dos direitos infantojuvenis. Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse o edital completo disponível no site da Prefeitura Municipal, na aba do CMDCA.
As demais informações, tais como local de aplicação das provas e de realização do pleito eleitoral serão divulgadas oportunamente, através dos canais oficiais da Prefeitura e nas redes sociais do CMDCA (@cmdcaitobi).

Participar desse importante processo seletivo é contribuir para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em nossa cidade!
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