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Prefeitura Municipal de Itobi - SP
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DEZ
15
15 DEZ 2022
PONTO FACULTATIVO FINAL DE ANO
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D  E  C  R  E  T  O   Nº. 2.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
Decreta ponto facultativo nas repartições internas e externas da prefeitura municipal.
 
JOAQUIM CÂNDIDO FILHO, Prefeito Municipal de Itobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A :
 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições internas e externas desta Prefeitura Municipal de Itobi no dia 30.12.2022 (sexta-feira).

§ 1º - Haverá funcionamento normal dos serviços considerados essenciais tais como: Serviços de Saúde, Limpeza Pública e coleta e lixo domiciliar.
 
§ 2º - Haverá compensação da carga horária a ser definida pelo Executivo em momento oportuno.
 
§ 3º - Não será gerado direito à percepção de horas extraordinárias, tanto  para servidores celetistas quanto para servidores estatutários, nos dias de ponto facultativo.
 
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
 
 
ITOBI (SP), 15 de dezembro de 2022.
 
 
 
JOAQUIM CÂNDIDO FILHO
PREFEITO DO MUNICIPIO
 
 
Registrado em livro competente e na mesma data publicado na Secretaria desta Prefeitura.
 
 
ADRIANA ARAUJO VIEIRA BARBIERI
RESP. SECRETARIA
 
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