Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Itobi - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Itobi - SP
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
NOV
11
11 NOV 2022
PONTO FACULTATIVO
enviar para um amigo
receba notícias
DECRETO nº 2.348, de 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
            
Decreta ponto facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal.
 
JOAQUIM CÂNDIDO FILHO, Prefeito do Município de Itobi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
R E S O L V E
 
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições internas e externas desta Prefeitura Municipal de Itobi no dia 14 de novembro de 2022.
 
§ 1º - Haverá funcionamento normal dos serviços considerados essenciais tais como: Serviços de Saúde, Limpeza Pública e coleta e lixo domiciliar.
 
§ 2º - Haverá compensação da carga horária a ser definida pelo Executivo em momento oportuno.
 
§ 3º - Os servidores que possuem jornada inferior a 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, farão a compensação de que trata o § 2º de forma proporcional às suas respectivas jornadas.
 
§ 4º - Não será gerado direito à percepção de horas extraordinárias, tanto  para servidores celetistas quanto para servidores estatutários, nos dias de ponto facultativo.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
ITOBI (SP), 08 de novembro de 2022.
 
 
JOAQUIM CÂNDIDO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO
 
 
Registrado na mesma data em livro próprio na Secretaria da Prefeitura do Município de Itobi.
  
PAULO ROBERTO MOLINA BASAGLIA
RESP. SECRETARIA
 
Arquivos Vinculados
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia