CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA NO ANTIGO "MATADOURO" MUNICIPAL, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.