USO DE MÁSCARAS COVID

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21 MAR 2022

D E C R E T O Nº 2.307, DE 21 DE MARÇO DE 2022.

DETERMINA AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE ITOBI.

CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo do Estado apresentadas no Plano São Paulo;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022;

JOAQUIM CÂNDIDO FILHO, Prefeito do Município de Itobi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º - A utilização de máscaras de proteção facial será opcional no município de Itobi, ficando obrigatória a sua utilização somente nos seguintes locais:

I - locais destinados à prestação de serviços de saúde;

II - meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

ITOBI (SP), 21 de março de 2022.

JOAQUIM CÂNDIDO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO

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21/03/2022

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