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Os produtores rurais de ITOBI - SP já poderão estar apresentando os talões de notas fiscais (ano base de 2011) no Setor de Planejemento, localizado na sala do Gabinete, na Prefeitura Municipal de Itobi - Rua Sete de Setembro nº 932. O horário de funcionamento do Setor de Planejemnto é das 8h00 às 11 horas e das 13 às 17 horas.

O Assessor Responsável pelo Programa DIPAM, Paulo R M Basaglia, informou que a entrega dos talões de notas fiscais tem por objetivo o preenchimento da Declaração do Índice de Participação do Município (DIPAM). Para tanto, a Secretaria de Planejamento está notificando os produtores rurais do município para atualizar os dados sobre atividade econômica, permitindo melhorar o índice de participação nos repasses do ICMS. "Não haverá nenhum ônus tributário aos produtores rurais, considerando que são itens isentos", ressaltou. Vale destacar que, caso algum proprietário ou arrendatário tenha dificuldade para comparecer na Prefeitura, um agente municipal, devidamente identificado, será deslocado até o domicílio ou local indicado, para recolher os documentos, contabilizá-los e devolvê-los posteriormente.

A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação do ICMS devem ser distribuídos entre os municípios de cada Estado. Para explicar sobre os itens que atuam na formação do Índice de Participação do Município, responsável enumerou vários componentes, como: população, área de reserva florestal, áreas inundadas por hidrelétricas, arrecadação própria e outros. O item mais importante, entretanto, para a composição do índice é o valor agregado, que é a soma das mercadorias e serviços que no ano passado movimentaram a economia do município, seja na cidade ou na zona rural.

Os produtores da cidade de Itobi - SP deverão apresentar todos os talões de notas cujas emissões sejam referentes ao exercício de 2010, a entrega da DIPAM-A é efetuada todos os anos, sendo que a declaração é uma peça de grande importância na composição do Índice de Participação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias). O Programa DIPAM começou a ser desenvolvido na Prefeitura de Itobi no ano de 2009. "....Com a colaboração dos Agricultores e Hortifrutigranjeiros, conseguimos elevar o indice do municipio de Itobi, fazendo o levantamento do ano base de 2008, onde o dinheiro repassado ao municipio vai ser destinado a recursos para áreas prioritárias como educação, saúde, segurança, conservação de estradas municipais, entre outros....."

O Exmo. Prefeito Municipal disse que a verba destinada ao Municipio (do DIPAM), será repassada primeiramente a construção de pontes e a conservação das estradas rurais, que estão em péssimas condições, por causa das chuvas frequentes que estão ocorrendo no municipio.

Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (19)3647-6000 / (19) 3647-6007 com Paulo R M Basaglia - ( Responsável Pelo Programa DIPAM) ou Alexandre Toribio.(Excelentissimo Prefeito da Cidade de Itobi - SP).