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O Conselho Municipal de Politicas Culturais, foi instituído pela Lei Municipal 2.311, de 12 de junho de 2023, e é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo em questões referentes à política cultural municipal que, no âmbito do Departamento Municipal de Cultura, institucionaliza a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura.