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Ter, 16 de Abril de 2013 14:26 | |
ATENÇÃO - = AUDIÊNCIA PÚBLICA = - A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITOBI divulga para conhecimento público, que, em 08 de maio de 2013, a partir das 14h, na Câmara Municipal de Itobi, localizada à Rua Sete de Setembro, 558, Itobi, SP realizar-se-á AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, em atendimento ao artigo 19 da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Na Audiência Pública, haverá a apresentação da situação (diagnóstico) destes serviços públicos no Município e dos fundamentos para o planejamento (prognóstico) e do regime de prestação dos serviços de forma adequada, após o que haverá oportunidade para respostas as dúvidas e sugestões apresentadas. O MUNICÍPIO DE ITOBI divulga, ainda, que, para atendimento ao artigo 19, parágrafo 5°, da Lei 11.445/2007, a minuta do PLANO será disponibilizada para CONSULTA PÚBLICA, no site MINUTA VOLUME I - MINUTA VOLUME II -
Itobi (SP), 16 de abril de 2013. ALEXANDRE TORÍBIO Prefeito Municipal de Itobi |
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Última atualização em Qui, 18 de Abril de 2013 14:56 |