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DECRETO Nº 1937, 01 DE MARÇO DE 2017
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA, CONTROLE E ASSISTÊNCIA DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO AEDES AEGYPTI – DENGUE/CHIKUNGUNYA/ZIKAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/03/2017
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1585
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LEI ORGÂNICA Nº 1, 15 DE MARÇO DE 1990
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15/03/1990
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1509
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DECRETOS - COVID19 Nº 2262, 09 DE SETEMBRO DE 2021
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ESTABELECE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E CONTROLE AO CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2021
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1238
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LEI ORDINÁRIA Nº 1964, 06 DE SETEMBRO DE 2017
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/09/2017
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1095
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DECRETOS - COVID19 Nº 2106, 23 DE MARÇO DE 2020
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DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITOBI E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E
MERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS)
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23/03/2020
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1083
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