CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO SOBRE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA LYSANIAS MARCELINO DA SILVA, TRECHOS DA RUA EGÍDIO BROCHADO DE ANDRADE E INÁCIO RODRIGUES DAMÁSIO NESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 20243020002, PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-071966/2024, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA; SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.