REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO E MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS SOLICITADOS NO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR PACIENTES QUE JUSTIFICAM O USO DOS MESMOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SOB RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE.