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 EDITAL 02/2024 D.C.T – RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 02/2024 D.C.T

DISPÕE DO RESULTADO PRELIMINAR EDITAL DE FOMENTO AS AÇÕES CULTURAIS E SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURALPOR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, NO ÂMBITO DA LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICIPIO DE ITOBI-SP.

O Município de Itobi, por meio do Departamento de Cultura e Turismo, torna público o RESULTADO PRELIMINAR, do EDITAL 02/2024 D.C.T, de fomento asações culturais de seleção de projetos, para firmar termo de execução cultural com recursos da lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc).

1.1Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade de BALLET:

1.2Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade de TEATRO:

1.3Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade CIRCO/CIRCENSE:

1.4Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade RITMOS ZUMBA:

1.5Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade BREACK DANCE:

1.6Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade AULAS DE FLAUTA::

1.7Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade CAPOEIRA:

1.3Fica assim o resultado preliminar dos Projetos da modalidade PRODUÇÃO FOTOGRAFIA:

2.2 Ficam obrigados todos os aprovados entregarem os seguintes documentos:

a - Pessoa física

I.Cópia do CPF e RG/ e ou Habilitação

II. Pis/Pasep

III. Xerox da Carteira de Trabalho

IV. Comprovantes de residência, conforme descrito no Anexo I;

V. Em caso de grupos/coletivos, enviar o ANEXO VI preenchido e assinado por todos os integrantes.

VI. Indicação de Conta Corrente para deposito (em nome do proponente)

b - Pessoa jurídica ́

I. Inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ (obrigatória a existência mínima de atividades de cunho artístico no CNAE:(http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp?cnpj= );

II. Ato constitutivo: Estatuto ou Contrato Social, devidamente registrado. No caso de MEI – Micro-Empreendedor Individual, apresentar Certificado da

Condição de Microempreendedor individual - (https://mei.receita.economia.gov.br/certificado/login);

III. Certificado de Regularidade do FGTS (CRF - https://consultacrf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf);

IV. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND -http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidao/CNDConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?tipo=1)

V. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (http://www.tst.jus.br/certidao/);

VI. Comprovantes de residência, conforme descrito no Anexo I.

VII. Indicação de Conta Corrente (jurídica) para deposito (em nome da Instituição)

2.3 Os documentos deverão ser protocolados em envelope fechado, no Departamento Municipal de Cultura, sito a Rua Sete de Setembro, nº 932, Centro – Itobi – São Paulo, com prazo máximo de entrega até às 10h00 do dia 06 de maio de 2024.

2.4 As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões negativas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública.

2.5 Contra a decisão da fase de habilitação, caberá́ pedido de recurso fundamentado e específico destinado ao Departamento de Cultura, através do email: culturaeturismo@itobi.sp.gov.br.

2.6 Os pedidos de recurso de que trata o item 2.5 deverão ser apresentados no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

2.7 Os pedidos de recurso apresentados após o prazo não serão avaliados.

2.8 Caso o proponente esteja em débito com o ente público responsável pela seleção ou com a União, não será possível o recebimento dos recursos deque trata este Edital.

3.1 Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural, conforme Anexo IV desteEdital.

3.2 Os contratos serão assinados por meio de assinatura eletrônica com certificado digital e em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras,podendo ser realizada por meio da Assinatura Eletrônica do “GOV.BR”, através de uma conta nível prata ou ouro.

3.4 Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica aberta para o recebimentodos recursos deste Edital, em desembolso único, em até 15 (quinze) dias úteis.

3.5 A assinatura do Termo de Execução Cultural e o recebimento do apoio estão condicionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira,caracterizando a seleção como expectativa de direito do proponente

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    Júlia Tonhosolo Maguin                                                                                             

                   Comissão                                                                          

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    Bruna Vieira Sarmento

               Comissão

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    Isabel Mariana Bento

               Comissão

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    Dulce Delina de Oliveira e Silva

               Comissão

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  Francisca Augusta Rodriguês

                   Comissão