EDITAL Nº 2/2023 - SJBV-01V/NUAR
EDITAL DE SELEÇÃO PARA CUSTEIO DE PROJETOS SUBSCRITOS POR INSTITUIÇÕES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM FINALIDADE SOCIAL E SEM FINS LUCRATIVOS , LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DA JURISDIÇÃO DA 27ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DA VISTA, PARA RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS, TRANSAÇÃO PENAL, ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO CRIMINAL.