D E C R E T O Nº 2.307, DE 21 DE MARÇO DE 2022.
DETERMINA AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE ITOBI.
CONSIDERANDO as medidas adotadas pelo Governo do Estado apresentadas no Plano São Paulo;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 66.575, de 17 de março de 2022;
JOAQUIM CÂNDIDO FILHO, Prefeito do Município de Itobi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º - A utilização de máscaras de proteção facial será opcional no município de Itobi, ficando obrigatória a sua utilização somente nos seguintes locais:
I - locais destinados à prestação de serviços de saúde;
II - meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
ITOBI (SP), 21 de março de 2022.
JOAQUIM CÂNDIDO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO
